Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no EvolProt ou usar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não deve usar a plataforma.

2. O que é o EvolProt

O EvolProt é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas para nutricionistas e personal trainers (Profissionais) prescreverem dietas, treinos e acompanharem seus alunos/pacientes (Alunos). Somos um software de apoio à decisão clínica. Todas as prescrições, diagnósticos e condutas são de responsabilidade exclusiva do Profissional habilitado.

3. Conta e responsabilidades

Você é responsável por:

  • Manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo
  • Toda atividade realizada com sua conta
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Cumprir as leis aplicáveis (CRN, CREF, LGPD, Código de Ética profissional)
  • Possuir registro profissional válido (CRN para nutricionistas, CREF para personal trainers)

4. Uso permitido

Você concorda em NÃO:

  • Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Compartilhar dados de alunos sem o consentimento expresso deles
  • Tentar acessar dados de outros profissionais ou alunos sem autorização
  • Engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de exploração de segurança
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma
  • Inserir conteúdo difamatório, falso ou que cause dano a terceiros

5. Planos, pagamento e cancelamento

Profissionais podem testar a plataforma gratuitamente por 30 dias sem cartão. Após o trial, o uso continuado requer assinatura paga, com cobrança via Stripe. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem renovação. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49): direito de arrependimento em 7 dias para contratações à distância.

6. Conteúdo do profissional

Templates de dieta, treino, alimentos custom, contratos e materiais criados pelo Profissional permanecem de sua propriedade intelectual. O EvolProt recebe apenas a licença de armazenamento e processamento necessária para prestar o serviço. Ao cancelar, você pode exportar seus dados em formato padrão (CSV/JSON) antes do encerramento.

6.1 Envio de fotos de evolução

As fotos de evolução enviadas pelo Aluno são visíveis apenas para o próprio Aluno e para o Profissional que o acompanha. O EvolProt adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com as boas práticas de mercado (criptografia, controle de acesso e registro de auditoria), mas nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Por isso, o Aluno é responsável pelo conteúdo das fotos que escolhe enviar e não deve enviar imagens íntimas ou comprometedoras; vestuário de treino adequado é suficiente para a avaliação física. O uso profissional das fotos é de responsabilidade do Profissional, no âmbito da relação de acompanhamento firmada entre ele e o Aluno. O EvolProt atua como plataforma de armazenamento e entrega desse conteúdo, nos termos da Política de Privacidade, e, na hipótese de incidente de segurança, adotará os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a comunicação aos afetados e à ANPD quando cabível. O aceite dessas condições é registrado com data na primeira vez que o Aluno envia uma foto, e as fotos podem ser excluídas pelo Aluno a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

O EvolProt é fornecido "como está" (as-is). Sugestões da Sub Coach IA (substituição de alimentos, análise de exames) são apoio à decisão e não substituem o julgamento clínico do Profissional. Não nos responsabilizamos por prescrições incorretas, danos à saúde dos Alunos decorrentes de erro do Profissional, ou descumprimento de regulamentações de conselhos de classe. Em caso de falha técnica imputável ao EvolProt, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.

8. Propriedade intelectual da plataforma

A marca EvolProt, logotipo, código-fonte, layouts, templates padrão, banco de alimentos (TACO) curado, banco de exercícios, e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial. Uso fora do escopo destes Termos requer autorização escrita.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso prévio quando possível. Casos graves (fraude, dano a terceiros, violação de dados de alunos) podem ter encerramento imediato. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), CDC (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do contratante para dirimir questões oriundas destes Termos, com preferência por solução amigável e, quando aplicável, mediação online.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@evolprot.com. Resposta em até 5 dias úteis.